O QUE ACENDEU O ALERTA
A expansão acelerada das apostas traz também uma dimensão social que já repercute diretamente nas relações de trabalho. Dados voltados ao acompanhamento de afastamentos previdenciários por ludopatia (transtorno do jogo) mostram uma trajetória de crescimento expressiva nos últimos anos, de modo que o Ministério da Saúde passou a tratar expressamente o problema como questão de saúde mental.
MARCO RECENTE
Em julho de 2026, por exemplo, o Ministério lançou campanha nacional sobre prevenção aos danos das apostas online e tratamento em saúde mental.
ONDE O TEMA REPERCUTE NA EMPRESA
O aumento do transtorno do jogo e de seus impactos financeiros e psicológicos também pode repercutir na gestão de pessoas em empresas de diferentes setores: afastamentos por incapacidade, medidas de saúde e segurança, políticas de saúde e bem-estar financeiro, tratamento de informações sensíveis e, em determinados casos, riscos associados à tomada de decisões disciplinares ou rescisórias.
01 GESTÃO DE PESSOAS
Afastamentos por incapacidade e retorno ao trabalho.
02 SAÚDE E SEGURANÇA
Medidas internas de saúde e segurança ocupacional.
03 BEM-ESTAR
Políticas de saúde e bem-estar financeiro.
04 DADOS E DECISÕES
Informações sensíveis e decisões disciplinares ou rescisórias.
RESPOSTA RECOMENDADA: PREVENTIVA E DOCUMENTADA
Diante desse cenário, recomenda-se que as empresas avaliem seus procedimentos internos para tratamento de situações relacionadas à saúde mental, afastamentos e retorno ao trabalho.
A ACETI ADVOCACIA está à disposição para esclarecimentos.
FONTES E OBSERVAÇÕES
Fontes oficiais:
Ministério da Saúde, campanha nacional sobre riscos das apostas online e atendimento em saúde mental no SUS, 26.7.2026.
Ministério do Trabalho e Emprego, NR-1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; redação vigente desde 26.5.2026.
Material informativo. A aplicação da NR-1 e a adoção de medidas trabalhistas dependem da análise das circunstâncias concretas e dos documentos de cada caso.
Contato:
LUIZ CARLOS ACETI JÚNIOR
OAB/SP nº 120.058
OAB/MG nº 221.940
www.aceti.com.br
Assessoria e Consultoria Jurídica para empresas e produtores rurais.
