A Associação Brasileira de Citros de Mesa – ABCM, através de seu Presidente Carlos Lucato, representando o setor de Citros de Mesa e a citricultura brasileira, em nome de seus associados e citricultores encaminhou o ofício ao Presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) Sr. Pedro Lupion, o Ofício ABCM nº 008/2023, “Ref.: Julgamento dos incentivos fiscais de ICMS (Lei Complementar nº 160/2017) e os impactos para o agronegócio brasileiro”, para solicitar ao nobre Deputado a gestão para a urgência do julgamento pautado para no dia 26 de abril de 2023, na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os incentivos fiscais de ICMS e a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para o agronegócio e a economia brasileira.
A demanda das associações ABAG/ABCM resultou no adiamento da votação, mas a ABCM permanece atenta para protocolar novas solicitações em prol do agro e, mais especificamente, da citricultura.
A matéria citando o nome da ABCM foi publicada no jornal “Valor Econômico” em 24/04/2023.
