28 de abril de 2023

Associação Brasileira de Citros de Mesa solicita urgência no julgamento de incentivos fiscais de ICMS

Associação Brasileira de Citros de Mesa solicita urgência no julgamento de incentivos fiscais de ICMS

A Associação Brasileira de Citros de Mesa – ABCM, através de seu Presidente Carlos Lucato, representando o setor de Citros de Mesa e a citricultura brasileira, em nome de seus associados e citricultores encaminhou o ofício ao Presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) Sr. Pedro Lupion, o Ofício ABCM nº 008/2023, “Ref.: Julgamento dos incentivos fiscais de ICMS (Lei Complementar nº 160/2017) e os impactos para o agronegócio brasileiro”, para solicitar ao nobre Deputado a gestão para a urgência do julgamento pautado para no dia 26 de abril de 2023, na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os incentivos fiscais de ICMS e a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para o agronegócio e a economia brasileira.

A demanda das associações ABAG/ABCM resultou no adiamento da votação, mas a ABCM permanece atenta para protocolar novas solicitações em prol do agro e, mais especificamente, da citricultura.

A matéria citando o nome da ABCM foi publicada no jornal “Valor Econômico” em 24/04/2023.

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